Lei Ordinária nº 941, de 31 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

941

Ano

1992

Data

31/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transporte

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Anexos Norma Jurídica