Lei Ordinária nº 941, de 31 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
941
Ano
1992
Data
31/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 163, de 26 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica