Lei Ordinária nº 789, de 13 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
789
Ano
1991
Data
13/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE ALÍNEA AO ARTIGO 51 DA LEI Nº 346/84, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 31 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 30 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica