Lei Ordinária nº 706, de 02 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
706
Ano
1990
Data
02/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administrativo
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica