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PDL 1/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de abril de 2002.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 2/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de maio de 2002.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 3/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de julho de 2002.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 4/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de agosto de 2002.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 5/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de setembro 2002.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 6/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de fevereiro de 2003.
Apresentação: 30 de Abril de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 7/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de dezembro de 2001.
Apresentação: 30 de Agosto de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 8/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de junho de 2002.
Apresentação: 30 de Agosto de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PDL 9/2004 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o balancete municipal referente ao mês de janeiro de 2003.
Apresentação: 30 de Agosto de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PLO 1/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de tijolo ao Grêmio Desportivo Caçuense.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caçu.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de destinação da área da quadra n.° 09 do Loteamento Morada dos Sonhos e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de um aparelho de "TV" à Associação Arraial dos Amigos de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2004
Autor:
DIVINO JOSÉ
FÁTIMA MARIA
JAILDES PEREIRA
UBALDINO CARDOSO
VASCO GIROTTO
Texto Original
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PLO 7/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública a "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Sesquicentenário da Independência n° 44, Oriente de Caçu, Estado de Goiás".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2004
Autor:
ELCIO TADEU
Texto Original
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PLO 8/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenção de recurso ao esporte amador e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 10/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis à ASPUC - Associação dos Servidores Públicos de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 11/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 12/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação ao Dispensário Espirita Adolfo Bezerra de Menezes, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 13/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.005 e da outras providências"
Apresentação: 7 de Abril de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 14/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública".
Apresentação: 23 de Abril de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 15/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Caçu a firmar Convênios e os respectivos Termos Aditivos se necessários, com o Sindicato Rural de Caçu e com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 16/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 17/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PLO 18/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doações de imóvel urbano à "Associação Comunitária Setor Vale do Sol" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis a entidades e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre doação de imóvel urbano à empresa Televisão Riviera Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 23/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel urbano à empresa Noroeste Agroindustrial S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 24/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1315/02 de 18 de julho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre consórcio de serviços entre o Município de Caçu e a empresa ALS Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 26/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei Municipal n°1.342, de 14 de julho de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de Avenida Túlio Ribeiro da Cunha à 1ª Avenida localizada na Cidade de Caçu, Estado de Goiás.
Apresentação: 14 de Julho de 2004
Autor:
DIVINO JOSÉ
Texto Original
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PLO 28/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara para a Legislatura de 2005 a 2008 no Município de Caçu.
Apresentação: 4 de Agosto de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
SUELI FREITAS
Texto Original
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PLO 29/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abrir no Orçamento Geral do Município um crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ampliação do Fórum Municipal, com vista a instalação do Cartório Eleitoral e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a infância e adolescência e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 32/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AItera dispositivos da Lei Municipal n° 896/92, de 22 de junho de 1992, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 34/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar.
Apresentação: 19 de Outubro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 35/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Caçu junto ao IMPAS e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 36/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Caçu junto ao INSS e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 37/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1190/99, de 14 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2004
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLO 38/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Água Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
DIVINO JOSÉ
ELCIO TADEU
JAILDES PEREIRA
JUCELINO NUNES
SUELI FREITAS
UBALDINO CARDOSO
VALDECI CARDOSO
VASCO GIROTTO
Texto Original
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PLO 39/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de Escola Municipal Olívio Giotto à Escola Municipal Morada dos Sonhos, localizada no Bairro Morada dos Sonhos, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2004
Autor:
VASCO GIROTTO
Texto Original
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PLO 40/2004 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome às vias públicas urbanas localizadas no Setor Industrial, nesta Cidade, e outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2004
Autor:
FÁTIMA MARIA
Texto Original
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PRE 1/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Texto Original
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PRE 2/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre autorização contrato de prestação de tempo determinado".
Apresentação: 31 de Maio de 2004
Texto Original
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