Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
31
Data de Apresentação
31/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2004
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/08/2004
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a infância e adolescência e dá outras providências.
Indexação
Observação