Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
22
Data de Apresentação
14/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2004
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/06/2004
Dados Textuais
Ementa
Dispõe obre doação de imóvel urbano à empresa Televisão Riviera Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação