Parecer - Parecer Jurídico de 20/04/2023 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
20/04/2023
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer jurídico nº 18/2023 sobre o Projeto de Lei nº 15/2023 que trata sobre proposta de autorização de desafetação e desmembramento da área A.P.M. Pública nº 01, da Quadra nº 09, do Loteamento São Paulo II.
Indexação
Desafetação
Desmembramento
A.P.M. Pública
Loteamento São Paulo II
Lote 1-C
Desmembramento
A.P.M. Pública
Loteamento São Paulo II
Lote 1-C
Texto Integral