Ofício - Ofício nº 063/2024 de 04/04/2024 por Orlando Oliveira Silva (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 063/2024
Data
04/04/2024
Autor
Orlando Oliveira Silva
Ementa
Comunica o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 e solicita a devolução do referido projeto para o Gabinete da Presidência.
Indexação
Texto Integral