Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ARQUIVO - ARQ | Proposição Arquivada |
| 05/04/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Proposição retirada pelo autor |
| 05/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição retirada pelo autor |
| 05/04/2024 | VIRGINIA BERNARDES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição retirada pelo autor |
| 31/01/2024 | WALTER JUNIOR | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando apresentação do Relatório |
| 30/01/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | WALTER JUNIOR | Aguardando designação de Relator |
| 30/01/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/01/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 29/01/2024 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 18/12/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |