Ofício - Ofício nº 07/2024 de 24/01/2024 por Orlando Oliveira Silva (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 07/2024
Data
24/01/2024
Autor
Orlando Oliveira Silva
Ementa
Ofício solicitando Parecer do Instituto em relação a matéria.
Indexação
Texto Integral