Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão |
| 06/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2026 | ALEXANDRE FREITAS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 23/03/2026 | DRA HORTÊNCIA | ALEXANDRE FREITAS | Aguardando apresentação do Relatório |
| 23/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | DRA HORTÊNCIA | Aguardando designação de Relator |
| 23/03/2026 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/03/2026 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 20/03/2026 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 20/03/2026 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |