Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/01/2026 | VIRGINIA BERNARDES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição encaminhada para Comissão |
| 08/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 05/12/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/12/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 04/12/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 04/12/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |