Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/10/2025 | CASSIANO LEMOS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 30/10/2025 | VIRGINIA BERNARDES | CASSIANO LEMOS | Aguardando apresentação do Relatório |
| 29/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 29/10/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/10/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 29/10/2025 | ASSESSORIA CONTÁBIL - ASSECONB | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer contábil exarado |
| 29/10/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA CONTÁBIL - ASSECONB | Aguardando emissão de Parecer Contábil |
| 28/10/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 24/10/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |