Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/08/2025 | JÚNIOR REZENDE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 04/08/2025 | CASSIANO LEMOS | JÚNIOR REZENDE | Aguardando apresentação do Relatório |
| 04/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CASSIANO LEMOS | Aguardando designação de Relator |
| 04/08/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição encaminhada para Comissão |
| 29/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 28/07/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 24/07/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |