Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 15:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada