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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

5

Data de Apresentação

03/02/2025

Número do Protocolo

124

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 44 da Lei Complementar nº 11/2023, que Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Caçu-GO, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 124/2025, Data Protocolo: 03/02/2025 - Horário: 15:36:58

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFC Nº 081/2025 - Ofício
    Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
    Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFC Nº 083/2025 - Ofício
    Informa retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
    Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFC Nº 084/2025 - Ofício
    Defere retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
    OpenAPI