OFC Nº 084/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
84
Complemento
Ano
2025
Data
17/02/2025
Protocolo
152/2025
Assunto
Defere retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
Interessado
Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
“Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 44 da Lei Complementar nº 11/2023, que Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Caçu-GO, e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
“Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 44 da Lei Complementar nº 11/2023, que Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Caçu-GO, e dá outras providências”.