Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 17:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 42 e cria a Alínea “m” ao Inciso XIII do Art. 31 e o Art. 63-A e 63-B, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada