Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2024 | WALTER JUNIOR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 03/12/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | WALTER JUNIOR | Aguardando apresentação do Relatório |
| 03/12/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/12/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 03/12/2024 | ZILDERLEI NUNES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 04/11/2024 | WALTER JUNIOR | ZILDERLEI NUNES | Aguardando apresentação do Relatório |
| 04/11/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | WALTER JUNIOR | Aguardando designação de Relator |
| 22/10/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 21/10/2024 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |