Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 17:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada