Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dalvina Izabel Alves de Araujo Guimaraes (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 15:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 17:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação e regulamentação da Equipe Multiprofissional da Educação Inclusiva, neste Município, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada