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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Mensagem nº 23/2024 Ofício 16/05/2024 PODER EXECUTIVO of_mensagem_023_-_acrece_ao_perimetro_urbano_zona_de_expansao_urbana.pdf
Memorial Descritivo - Croqui. Avulso 16/05/2024 PODER EXECUTIVO memorial_descritivo_e_croqui_-_anexo_projeto_lei_22-24.pdf
Parecer Jurídico Parecer 19/05/2024 Atanael Anselmo de Sousa camara_cacu_2024_-_parecer_juridico_pl_22_2024_-_expansao_urbana.pdf
Certidão de Matrícula Avulso 03/06/2024 Chefe do Poder Executivo Municipal anexo_projeto_lei_22-24.pdf
SOLICITA CONTRATAÇÃO DE ADV./CONTADOR TRIBUTARISTA Ofício 12/06/2024 VEREADORA VIRGÍNIA B. DE FREITAS SILVA of_virginia_-_solicitacao_de_contratacao_de_adv-contador.pdf
DOSSIÊ DOCUMENTAL RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A Ofício 12/06/2024 RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A oficio_sobre_projeto_de_lei_22-2024.pdf
Parecer Jurídico Suplementar Parecer 13/06/2024 Atanael Anselmo de Sousa camara_cacu_2024_-_2o_parecer_juridico_pl_22_2024_-_expansao_urbana.pdf
Resposta ao Ofício 008/2024 Ofício 13/06/2024 Orlando Oliveira Silva oficio_088.2024_gab._pres.pdf
Pedido de Diligência Ofício 17/06/2024 Virginia Bernardes de Freitas Silva diligencia_virginia_assinado.pdf
Parecer da Relatora Parecer 05/08/2024 Virginia Bernardes de Freitas Silva 1-_ccjr_plo_22.2024_assinado.pdf
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