Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 09:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 8 de Agosto de 2024 às 18:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta zona de expansão urbana no município de Caçu, e dá outras providências”.
Indexação
Observação