Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 7 de Março de 2024 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 17:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 7º da Lei nº 2.575/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada