Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | WALTER JUNIOR | Aguardando designação de Relator |
| 04/03/2024 | ALEXANDRE FREITAS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 26/02/2024 | WALTER JUNIOR | ALEXANDRE FREITAS | Aguardando apresentação do Relatório |
| 26/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | WALTER JUNIOR | Aguardando designação de Relator |
| 21/02/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/02/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 21/02/2024 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 20/02/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |