Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 16:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 10 de Abril de 2024 às 17:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e alterados pela Lei Municipal nº 1.391/04, de 15
de junho de 2004 e dá outras providências”.
de junho de 2004 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada