Emenda Modificativa nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os incisos II do art. 14, III do art. 15, II do art. 16 e o parágrafo único do art. 93 do Projeto de Lei em estudo. (Projeto de Lei Complementar nº 01/2021).
Indexação
Observação