Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Mensagem
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/02/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103-2019, no âmbito do RPPS do município de Caçu, e dá outras providências."
Indexação
Observação