Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
46
Data de Apresentação
07/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº.008, DE 1º DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA
PARÁGRAFO ÚNICO
LEI MUNICIPAL
PARÁGRAFO ÚNICO
LEI MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada