Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
0260921
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bens imóveis para instalação da sede da Associação SOS 4 PATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada