OFC Nº 086/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
86
Complemento
Ano
2025
Data
17/02/2025
Protocolo
155/2025
Assunto
Solicita conversão em diligência do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
Interessado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência da Agricultura e Pecuária, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência da Agricultura e Pecuária, a Superintendência de Assistência Social, a Superintendência Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.”