OFC Nº 094/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
94
Complemento
Ano
2024
Data
02/09/2024
Protocolo
441/2024
Assunto
Diligência do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024
Interessado
Vereadores CCJR e CLEATMA
Autoria
ORLANDO OLIVEIRA
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Dispõe sobre a permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Dispõe sobre a permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências.