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Resolução nº 2, de 10 de maio de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2020

10 de Maio de 2020

Altera a redação do caput do Art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.

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Altera Parcialmente o(a)  Regimento Interno nº 5, de 16 de novembro de 2006
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Altera a redação do caput do Art. 131 da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU, e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O Art. 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 131.   "As 05 (cinco) Sessões Ordinárias mensais, previstas no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, serão realizadas nos 05 (cinco) dias úteis da primeira semana com expediente de segunda-feira a sexta-feira de cada mês, com duração de até 03 (três) horas, iniciando-se às 14 (quatorze) horas, a partir do mês de abril de 2020".
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de maio de 2020.

             Ver. Edivaldo Fernandes de Carvalho
            Presidente

            Ver. Luiz Carlos Sabino Junior
            1º Secretário