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Lei Ordinária nº 1.475, de 28 de junho de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1475

2006

28 de Junho de 2006

Denomina de "Professora Zilda Tomaz de Freitas" a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.615, de 18 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.631, de 14 de dezembro de 2009
Vigência entre 28 de Junho de 2006 e 13 de Dezembro de 2009.
Dada por Lei Ordinária nº 1.475, de 28 de junho de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina de “Professora Zilda Tomaz de Freitas” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras providências.
    GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de “Professora Zilda Tomaz de Freitas” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes, situada na quadra 13, Loteamento Morada dos Sonhos, entre as Ruas José Reinaldo Vieira e Rua Artur Ferraz de Almeida.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo providenciará a colocação de piacas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Goiás, em 28 de junho de 2006. 

             

            GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES

            Prefeito