| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração, e dá outras providências.”
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Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: JÚNIOR REZENDE
Turno:
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“Dá nome de “FLORACI ALICE DE SOUZA” à Rua “F”, do Loteamento Conjunto Habitacional “Moysés Carneiro Guimarães”, desta Cidade, e dá
outras providências”.
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Proposição aprovada em 1º turno |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
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“Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Caçu, com a finalidade de atração de empreendimentos em energia por fonte renovável pela
concessão de benefício fiscal e dá outras providências”.
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Matéria lida |