17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026

Suprime dispositivos do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026.

“Altera a Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência do Município de Caçu - GO.”

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Renda Mais, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta Lei, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços para o “Sindicato Rural de Caçu”, e dá outras providências”.

“Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal 1.564/2009 que Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caçu/GO e dá outras providências."

Concede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA e dá outras providências.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de área pública para construção de pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.”

“Indica aquisição de um computador (desktop ou notebook) para atender às demandas do Conselho Tutelar deste Município.”

“Indica a instituição de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) e a recomposição salarial dos servidores da saúde do Município de Caçu.”