Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 28/04/2025 - 16:00	Encerramento: 28/04/2025 - 16:24

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025 Processo: - Autor: ALEXANDRE FREITAS Turno:	Altera os itens XI e XIV, do ANEXO I, do Projeto de Lei Complementar acima identificado.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Turno:	“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de FUNÇÃO prevista na Lei Ordinária nº 993/1994 e dá outras providências”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia