11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Autoriza a Administração Municipal fornecer transporte público coletivo urbano, gratuito, para quem necessitar e dá outras providencias

Dispõe sobre prorrogação de prazo para donatárias, concessionarias e/ou beneficiários de lotes, sob pena de reversão, e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis para a Administração e dá outras providências.

Lei de crédito especial adicional que altera as Leis nº 2.416/2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025 e alterações, Lei nº 2.604/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025 e alteração e a Lei nº 2.635/2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação De Criadores De Equinos, Asininos, Muares, Bovinos, Bubalinos, Cavaleiros e Amazonas - Turma Do Agro, e dá outras providências.

“Autoriza ceder o uso de um ônibus para a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico e dá outras providências.”

“Atualiza o valor da hora aula do Professor P-II, classe I, e dá outras providências.”