Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 11 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 11 de 2026
Altera os Incisos II, VI e VIII, do Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação