Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/01/2026
Observação