Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.”

“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”.

“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”.

“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.