Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda Modificativa nº 9 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Altera o Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026
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