Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acresce artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026

“Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal dos Transportes, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 2.607, de 13 de agosto de 2024, para revogar o artigo 5º e adequar a redação do artigo 2º, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo dar publicidade anual, nos meios oficiais de publicação e no sítio eletrônico da Prefeitura, à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Caçu.”

Acresce artigos ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO e a concessão de premiação e dá outras providências”.

Altera o Art. 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026

“Institui a Medalha de Honra ao Mérito e o Troféu Empreendedor no Município de Caçu, Estado de Goiás, em homenagem a ex-prefeitos municipal, e dá outras providências.”

Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos conforme política de negociação instituída pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóveis para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma da Rodoviária, e dá outras providências”.

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) para reforma do Ginásio de Esportes, e dá outras providências”.

“Autoriza formalizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o ESTADO DE GOIÁS, representado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), e dá outras providências”.

“Requer à convocação da Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.”

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026

“Altera a Lei Municipal nº 2.699/25, de 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.”

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU “ACIC”, e dá outras providências. ”

Altera o Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026

“Altera a Lei Orgânica do Município de Caçu”.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de reestruturação completa da Avenida Ildefonso Carneiro, no trecho compreendido entre a Escola Militarizada e o Auto Posto ABC, contemplando a retirada dos bloquetes existentes, implantação de pavimentação asfáltica adequada recapeamento), bem como construção de sistema eficiente de drenagem pluvial.”

“Indica a criação de nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. Idelfonso Carneiro.”

“Indica a aquisição de ambulância para atendimento das demandas da rede municipal de saúde.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o aluguel de contêineres para acomodação dos pacientes internos do Hospital Municipal durante o período de reforma.”