Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Modificativa nº 6 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 6 de 2026
Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026
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Situação de Pauta
Observação