Ordem do Dia/Expediente: 8 - Subemenda nº 1 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Subemenda nº 1 de 2025
Altera o §1º do Art. 208-B, constante do Art. 1º da Emenda Modificativa nº 012/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
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