Resumo (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria o Art. 48-A e os §§ 4º e 5º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 08 de novembro de 2022.

Altera o Inciso IV do Art. 2º, §§ 8º e 11 do Art. 5º, Art. 13 e 14, § 3º do Art. 22, Art. 23, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, § 1º do Art. 35, caput e §§ 3º e 9º do Art. 42, Alínea “c” do § 1º do Art. 49 e Inciso II e § 3º do Art. 62 do Projeto de Lei Complementar nº 01 de 8 de novembro de 2022.

Indica a regularização de área urbana no bairro São João de propriedade de Rodolfo Marcelino Ancelmo.

Indica a instalação de grama sintética no playground da "Praça das Crianças".

Indica a instalação de um playground na Praça Sônia Fortaleza.

Indica a criação do programa "Calçada Solidária".

Indica a Chefe da Secretaria Municipal de Educação, a compra de notebooks para cada sala de aula das escolas do Município.

Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências.