Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2022 e dá outras providências.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo construção de redutores de velocidade, na Rua Paulo e Silva, entre as Ruas, José Allan Kardec França, Joaquim Pereira da Silva e Manoel Franco Morais, nas proximidades do CMEI Neida Divina de Oliveira Queiroz.

Indica a compra de um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal de Caçu.

Indica a realização de doação financeira para a Igreja Só o Senhor é Deus, a qual será utilizada para a reforma de seu teto.

Indica o pagamento voluntário do novo piso da enfermagem aos enfermeiros do Município.

Altera artigo do projeto de lei nº 73/2022, de 21 de novembro de 2022.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e dá outras providências.

Altera o art. 5º do Projeto de Lei 08/2023, de 15 de fevereiro de 2023.

Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências.

Convoca a Secretária de Saúde do município de Caçu, Simone de Melo Martins, para prestar esclarecimentos e informações em reunião, na Câmara Municipal, dia 17 de março do corrente ano, às 13 horas, nos termos do artigo 19, X, da Lei Orgânica Municipal.