Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: VIRGINIA BERNARDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convoca a Secretária de Saúde do município de Caçu, Simone de Melo Martins, para prestar esclarecimentos e informações em reunião, na Câmara Municipal, dia 17 de março do corrente ano, às 13 horas, nos termos do artigo 19, X, da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste de vencimentos à classe docente do quadro do magistério da Educação Pública Municipal e fixa a remuneração mínima para os profissionais da Educação Básica e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: KAKÁ FERRAZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 5º do Projeto de Lei 08/2023, de 15 de fevereiro de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: DALVINA IZABEL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Caçu, e dá outras providências. - - Segunda Votação
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Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: WALTER JUNIOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera artigo do projeto de lei nº 73/2022, de 21 de novembro de 2022. - - |
Aprovada por unanimidade |