Resumo (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Caçu-GO, e dá outras providências.

Indica a perfuração de poços artesianos em todos os assentamentos que estão com dificuldade no abastecimento de água.

Indica a instalação de meio fio no setor Vale do Sol, especificamente nas proximidades da oficina do Maurino.

Indica a criação da campanha Caçu mais arborizado, criando incentivos aos moradores para plantarem arvores em suas residências e lotes.

Indica a sinalização das ruas de Caçu

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei acima identificado. (Projeto de Lei nº 71/2022)

Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, no ISSQN estimado e eletrônico, na Taxa de Licença para Localização - TLF e na Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências.

Acresce o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramento de lotes na Cidade de Caçu, e dá outras providências.