Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 11-A, da Qd. 17, do Loteamento Industrial II, para a empresa Ana Maria de Oliveira 04954117879, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caçu referente ao Exercício de 2019. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requer a criação do programa "Escola Sustentável" nas instituições de ensino público do Município. - |
Matéria lida |